O Gabinete da Primeira Turma Recursal, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), anulou a decisão de primeira instância que determinava redução e equiparação no valor dos ingressos para a partida entre Cuiabá e Flamengo, na Arena Pantanal, no próximo domingo, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro.

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Segundo Sebastião de Arruda Almeida, presidente das Turmas Recursais do TJ, que assina a decisão da última terça-feira, o Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos de Cuiabá não teria competência para analisar o caso. O Cuiabá solicitou mandado de segurança argumentando justamente este ponto.

– Assim, pretensões que envolvam interesses que superam a esfera individual e alcançam uma quantidade indeterminada de pessoas foge da análise dos juizados especiais da fazenda pública, sobretudo porque no rito dos juizados há primazia pela celeridade e simplicidade – argumenta na decisão.

A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor, tinha acatado parcialmente um pedido do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) para equiparar os preços de ingressos da torcida do Cuiabá e do Flamengo, para setores equivalentes. O setor Sul e Norte Superior deveriam ter valor de no máximo R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia). Enquanto no Sul e Norte Inferior, valor de R$ 150 (inteira) e R$75 (meia).

– Defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da tutela de urgência deferida pelo Juízo monocrático, até ulterior deliberação judicial – conclui o magistrado.

Com a nova decisão, esses valores foram derrubados e voltam a valer o que Cuiabá tinha feito anteriormente, após decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). No Norte e Superior o valor fica em R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia). Norte e Sul Inferior o custo é de R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia).

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