O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu provisoriamente os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliou a Terra Indígena Irantxe/Manoki, localizada em Brasnorte, a 588 km de Cuiabá.
A decisão vale até que seja realizada uma audiência de conciliação para ouvir representantes dos povos indígenas, moradores e produtores rurais afetados pela medida. Enquanto isso, a situação das propriedades e das áreas envolvidas permanece sem alterações.
O decreto ampliou a área da terra indígena de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250,5 mil hectares. A medida foi assinada no ano passado, durante evento paralelo à COP30, em Belém (PA), e gerou reação de produtores rurais, parlamentares e do Governo de Mato Grosso.
Na decisão, Dino afirmou que, até a realização da audiência, “as situações possessórias e de domínio se mantêm inalteradas, tal como existentes antes do decreto em debate nos autos”.
A ação foi apresentada pela Associação de Produtores Rurais Papagaio, que alegou que o decreto já estaria provocando efeitos concretos sobre imóveis rurais localizados na área ampliada. Segundo a entidade, a medida passou a ser usada como fundamento para restrições administrativas sobre propriedades produtivas.
Os produtores sustentam que essas restrições podem comprometer atividades essenciais do setor agropecuário, como custeio, plantio, colheita, transporte, seguro, acesso ao crédito e comercialização da produção.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino considerou que a atividade agropecuária segue um calendário próprio e que a demora no andamento do processo poderia causar prejuízos operacionais e patrimoniais de difícil reparação.
Por outro lado, o ministro entendeu que a suspensão temporária dos efeitos do decreto não provoca prejuízo irreversível aos povos indígenas, já que a medida é provisória e não representa decisão definitiva sobre o mérito da ação.
A ampliação da Terra Indígena Irantxe/Manoki é alvo de disputa entre comunidades indígenas e produtores rurais que afirmam possuir títulos de propriedade anteriores à Constituição Federal de 1988.
À época da assinatura do decreto, o então governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a decisão do Governo Federal e classificou a medida como “absurda”. O Governo de Mato Grosso também acionou o STF para tentar suspender os efeitos da ampliação, alegando inconstitucionalidade e violação à Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal.
A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que há registros históricos e jurídicos indicando que parte da área foi ocupada por famílias não indígenas desde a década de 1950, com conhecimento do poder público.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, que somam cerca de 15 milhões de hectares, o equivalente a aproximadamente 16% do território estadual.
