lO governo federal empenhou R$ 520 milhões para campanhas publicitárias entre janeiro e junho de 2026, antes do início das restrições previstas pela legislação eleitoral para a divulgação de publicidade institucional.
O chamado período de defeso começa em 4 de julho e limita a veiculação de ações de órgãos públicos nos meses que antecedem as eleições, com exceção de casos autorizados pela Justiça Eleitoral.
O montante empenhado neste ano é mais que o dobro dos R$ 213,5 milhões destinados ao mesmo tipo de despesa no primeiro semestre de 2022, último ano de eleição presidencial.
Os recursos são utilizados principalmente em campanhas coordenadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
PL questiona despesas no TSE
Em uma representação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 24 de junho, o Partido Liberal (PL) afirmou que o governo teria ultrapassado em R$ 42 milhões o limite permitido para publicidade institucional no primeiro semestre.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça e pede a suspensão das campanhas, além da apresentação detalhada dos gastos realizados pela Secom.
O cálculo apresentado pelo partido considera a regra que estabelece como limite a média mensal das despesas empenhadas nos três anos anteriores, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e multiplicada por seis.
Em nota, a Secom afirmou que atua em “estrita observância à legislação eleitoral” e que apresentará as informações solicitadas no processo.
Gastos desde 2023
Considerando apenas a conta de publicidade vinculada diretamente à Presidência da República, a Secom destinou quase R$ 1 bilhão a campanhas institucionais desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.
Foram R$ 175,9 milhões em 2023, R$ 234,9 milhões em 2024, R$ 365,7 milhões em 2025 e R$ 178 milhões entre janeiro e 15 de junho de 2026.
As ações abordaram 49 temas e utilizaram o slogan “Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro”. Entre os programas divulgados estão Pé-de-Meia, Bolsa Família, Gás do Povo e a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Também foram veiculadas peças relacionadas à proposta de mudança da escala de trabalho 6 por 1. Somente em 2026, a Secom pagou pela divulgação de 1.454 anúncios em diferentes formatos, incluindo televisão, internet e redes sociais.
Grupos de comunicação
O Grupo Globo aparece como o principal destinatário dos pagamentos realizados diretamente pela conta publicitária da Presidência entre janeiro de 2023 e 15 de junho de 2026.
No período, o grupo recebeu R$ 267 milhões, o equivalente a 25,6% dos gastos analisados.
O Grupo Record aparece em seguida, com R$ 122 milhões. A Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu R$ 86 milhões.
A participação da publicidade digital nos investimentos do governo aumentou de aproximadamente 20% para mais de 30% ao longo do atual mandato.
Em maio, o governo também renovou por R$ 562,5 milhões quatro contratos de prestação de serviços de publicidade institucional com agências responsáveis por atender órgãos da administração federal.
Com informações do Conexão Política.
