A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do Hospital e Maternidade 13 de Maio Vila Romana S/A após um paciente sofrer uma nova fratura dentro de um quarto da unidade, logo após passar por cirurgia ortopédica. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda aumentou a indenização por danos morais para R$ 30 mil.
O caso envolve um motorista de caminhão, de 62 anos, que havia sido internado para tratar uma fratura na perna causada por acidente de trabalho. No dia seguinte à cirurgia, ao retornar de um exame de raio-X, ele sofreu uma queda ao tentar se transferir da cadeira de rodas para a cama.
Segundo o prontuário médico, o paciente se apoiou no leito, que acabou se movendo por estar com as rodas destravadas. Com isso, ele sofreu uma nova fratura na tíbia e também no tornozelo, sendo necessário passar por uma cirurgia de emergência.
Na defesa, o hospital alegou que o próprio paciente teria causado o acidente ao tentar se levantar sem aguardar auxílio da equipe. No entanto, o relator do caso, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, destacou que a responsabilidade de unidades hospitalares é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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Ainda segundo o magistrado, o próprio registro da equipe de enfermagem confirmando que a cama estava destravada evidencia falha na prestação do serviço e no dever de segurança, especialmente por se tratar de um paciente em pós-operatório.
A decisão também ressaltou que o dano moral ficou caracterizado pela violação da integridade física, pela necessidade de uma nova cirurgia e pelo aumento do sofrimento físico e emocional. Inicialmente fixada em R$ 15 mil, a indenização foi considerada insuficiente e elevada para R$ 30 mil.
Por outro lado, o pedido de pensão vitalícia foi negado. O colegiado entendeu que a incapacidade do paciente para o trabalho não decorre exclusivamente do acidente no hospital, mas também de outros fatores de saúde, como uma condição neurológica preexistente.
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