O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Vanderlei Gralak, morador de Sorriso, e Ceila Michelle Pilocelli, de Juara. Os dois foram condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As decisões foram proferidas na quarta-feira (15) e também encerraram a obrigação de recolhimento domiciliar durante a noite e aos fins de semana.
Ao reavaliar as medidas, o STF considerou que os dois cumpriam as determinações judiciais desde 2023, sem registro de violações graves. Vanderlei estava submetido às restrições desde março daquele ano, enquanto Ceila permaneceu cerca de três anos sob monitoramento.
Os dois foram condenados por associação criminosa e incitação ao crime. A pena de um ano de prisão por associação criminosa foi substituída por medidas restritivas de direitos.
Entre as determinações estão a prestação de 225 horas de serviços comunitários, a participação em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado e o pagamento de multa.
Apesar da retirada das tornozeleiras, outras restrições permanecem válidas. Eles continuam proibidos de usar redes sociais, deixar as comarcas onde residem, sair do país e manter contato com outros investigados.
Também permanecem a suspensão dos passaportes e a revogação de eventual registro ou porte de arma de fogo.
