Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Cuiabá pretende proibir anúncios de prostituição, acompanhantes, telessexo e outros serviços de natureza sexual no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania).
A restrição alcançaria propagandas divulgadas em outdoors, painéis, faixas, cartazes, banners e mobiliários instalados em espaços públicos. A proibição também seria aplicada a jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão sediadas na capital, além de sites, redes sociais e aplicativos que direcionem anúncios ao público cuiabano.
O texto estabelece advertência e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor poderá ser dobrado. A proposta também prevê a retirada da publicidade irregular e a suspensão ou cassação da licença municipal do meio publicitário em casos repetidos de descumprimento.
O projeto ainda impede o uso de recursos da Prefeitura para contratar, apoiar ou impulsionar propagandas relacionadas a serviços sexuais.
Outra medida prevista é a proibição da contratação de publicidade institucional em veículos de comunicação que publiquem habitualmente anúncios de acompanhantes, conteúdo sexual ou apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos sexuais, além de preservar os espaços públicos e controlar a aplicação do orçamento municipal.
O texto ressalta que a medida não pretende criminalizar a prostituição nem interferir diretamente na atividade dos profissionais, mas estabelecer regras para a divulgação dos serviços dentro do município.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação.
