A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou a Portaria nº 47/2026 que regulamenta a atuação da equipe do Programa Mais Júri na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso. A iniciativa busca acelerar o andamento de processos que já possuem decisão de pronúncia e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri.
Os trabalhos serão realizados entre os dias 18 de maio e 19 de dezembro de 2026, com foco na preparação e condução dos processos aptos para sessões plenárias do júri popular.
De acordo com a portaria, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi designado como coordenador da equipe. Entre as atribuições do magistrado estão a distribuição dos processos ao juiz colaborador e a apresentação de relatório final das atividades desenvolvidas.
O magistrado Guilherme Leite Roriz atuará diretamente nos processos preparados para as sessões do Tribunal do Júri, sem prejuízo das funções já exercidas na unidade judicial onde trabalha.
A portaria também prevê a atuação do assessor Jorge Luis Dipp Erthal, além do apoio de servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE), responsáveis pelos atos processuais preparatórios das sessões.
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Já o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) ficará encarregado de fornecer suporte de tecnologia da informação, garantindo o funcionamento e acesso aos sistemas eletrônicos da unidade judicial.
O documento ainda determina que servidores da secretaria e do gabinete da 1ª Vara Criminal auxiliem nos trabalhos durante a execução do programa, salvo em situações justificadas.
Ao término das atividades, os relatórios produzidos pela equipe serão arquivados e disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.
NORTÃO MT
