O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (10) que uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas permanecerá sob jurisdição do Pará, encerrando uma disputa territorial histórica com o Mato Grosso.
A decisão foi consolidada durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília e conduzida pelo ministro Flávio Dino. O encontro reuniu representantes dos dois estados e teve como objetivo discutir a situação da área localizada na divisa interestadual.
O Mato Grosso buscava reverter decisões anteriores do STF e incorporar cerca de 2,2 milhões de hectares atualmente pertencentes ao Pará. O argumento apresentado era de que teria ocorrido um erro na demarcação dos limites territoriais realizada em 1922.
Em defesa da manutenção das fronteiras atuais, o governo paraense sustentou que os limites foram oficialmente definidos há mais de um século, com base em documentos históricos e marcos geográficos reconhecidos nacionalmente, entre eles os registros da Comissão Rondon, a Convenção de Petrópolis e a Carta Geográfica do Brasil de 1922.
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A audiência contou com a participação da governadora do Pará, Hana Ghassan, do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, além de representantes do Ministério Público Federal, parlamentares e prefeitos dos dois estados.
Após a reunião, autoridades paraenses comemoraram a decisão. Em publicação nas redes sociais, Hana Ghassan afirmou que a definição do STF garante a integridade territorial do estado.
“Está confirmado: nenhum palmo de terra do Pará será retirado”, declarou a governadora.
O ex-governador Helder Barbalho também se manifestou sobre o resultado, destacando a união das lideranças paraenses na defesa do território estadual.
A disputa já havia sido analisada pelo Supremo em outras ocasiões. Em março deste ano, a Corte manteve entendimento favorável ao Pará ao reconhecer o Salto das Sete Quedas como marco geográfico oficial da divisa entre os estados.
Segundo o governo paraense, a área em discussão possui importância estratégica para pelo menos seis municípios da região sul do estado. A área influencia diretamente questões relacionadas à arrecadação tributária, regularização fundiária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais e oferta de serviços públicos.
Com a manutenção da decisão, o Pará avalia que ficam preservadas a segurança jurídica e a continuidade de investimentos e projetos de infraestrutura desenvolvidos na região.
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