O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de caminhões que participaram de bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e atos em frente ao Exército, logo após a eleição presidencial.
O ministro ainda ordenou a indisponibilidade dos veículos, além da identificação de seus proprietários e outras pessoas que participaram dos atos para a aplicação de multa individual de R$ 20 mil.
A decisão atende uma manifestação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso em uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
No pedido, o MPE relata que no começo do mês de novembro, após a decisão da Corte determinando a adoção de providências para os desbloqueios de rodovias e espaços públicos, sob pena de aplicação de multa horária, dezenas de veículos foram levados a Cuiabá para continuidade dos atos em espaços públicos.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu Moraes.
“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal” – (…) pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Os protestos em Mato Grosso começaram no dia 30 de outubro de 2022, na noite da eleição, e depois se intensificaram com o fechamento de rodovias no Estado com caminhões.
Os atos pareciam controlados, mas tiveram uma escalada maior a partir do dia 18 de novembro.
Nas últimas semanas, os manifestantes estão reunidos na porta dos quarteis do Exército.
Veja a lista das empresas:
1. OLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS FRIGORÍFICAS EIRELI
2. PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA
3. BUDEL TRANSPORTES LTDA
4. ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-EPP
5. JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
6. MOISES BOESING-ME
7. MORENA FRUTAS TROPICAS LTDA
8. PRESTADORA DE SERVIÇO GAÚCHA LTDA
9. RAPIDO ANHANGUERA TRAS E LOGISTICA LTDA
10. SUPER CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAME
11. TIAGO GIACOMO NONATO & CIA LTDA-ME
12. TLS LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES EIRELI (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TAG SAÚDE, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES EIRELI – EPP)
13. TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA
14. TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
15. TRÊS TRIÂNGULOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
16. T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA EPP
17. CFM COM ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
18. C.D.C. CARGAS E LOGISTICA LTDA
19. AB SERVICOS E TRANSPORTES URGENTES LTDA
20. BUONOGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPERGEL
21. MECMAR OFICINA MECANICA TRANSPORTE E COM
22. TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
23. CELSO JORGE ALMEIDA RITER-ME
24. TRANSPLAST TRANSPORTES LTDA
25. COPASO COML PAULISTA DE SOLDAS E MAQUINA
26. BONNEVILLE VIDROS E CRISTAIS LTDA EPP
27. GAP GRUPO DE APOIO PSIQUIATRICO S/S M
28. TRANSPORTADORA FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA
29. PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
30. ARMAZEM FERNANDES DE CEREAIS LTDA
31. J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
32. VEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA
33. SSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA
34. INDÚSTRIA ITALIANA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
35. COOP DE TRANSP MONTENEGRO LTDA
36. COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA
37. R FREITAS TRANSPORTES LTDA
38. JOSE AGNALDO GOMES DE ARAUJO-ME
39. J. L. PEDROSO TRANSPORTES LTDA-ME
40. TROPICAL R C T LTDA-ME
41. FRAGGA BRASIL COM E SERV LTDA-ME
42. UBERLANDIA EXPRESS LTDA
43. TRANSPORTES TREMEA LTDA
44. RODO ANJO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP
45. R L S TRANSPORTES LTDA-ME
46. LG LOG SERVIÇO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA
47. MARUPA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP
48. PAULO TSUYOSHI OKUMA MARILIA-ME
49. GAVEC DO BRASIL LTDA
50. LUNI TRANSPORTES LTDA EPP
51. BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP
52. LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
53. JANAINA HOCYELY ALMEIDA XAVIER EPP
54. RONALDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
55. SUL ATLANTICO BRASIL TRANSPORTES LTDA
56. RODOVIARIO MIO LTDA
57. MGE TRANSPORTES LTDA EPP
58. TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA
59. ELIANA FANTINI CAVERSAN ME
60. BEL FIX IMPORTACAO LTDA
61. FRMS TRANSPORTES EIRELI EPP
62. YASATO COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA
63. NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA
64. ITALO DA SILVA DE MORAES-ME
65. BND BIONUCLEAR DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
66. ART MODERNA COMERCIO E MONTAGEM DE DIVISORIAS E FORROS LTDA EPP
67. :EXPRESSO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
68. EXPRESSO VITORIA LTDA
69. DENDELIGHT INDUSTRIA DE PR ALIMENT LTDA
70. RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
71. ECO PAK IND DE REFRIGERANTES LTDA
72. SOLRAC TRANSPORTES LTDA ME
73. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SANTA RITA LTDA
74. SILCAR S S PAR SUL IND COM LTDA ME
75. LOJAS CITYCOL S A
76. SOLUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-ME
77. HUGO ZANINI GAUDERETO-ME
78. SB SERVICOS DE MANUT E MONTAGENS EIRELI
79. IRMAOS RIBEIRO C R TRANSP LTDA
80. TEMPO ESPORTE LTDA
81. FABRICA DE SORVETES ITALIA LTDA EPP
82. DAVI ALVES DA SILVA COMERCIAL DO RN
83. RRG TRANSPORTES LTDA ME
84. FONCATTI E FONCATTI LTDA-ME
85. ITALO BRASILEIRA AGRO COMERCIAL LTDA
86. ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA
87. G.M. COSTA TRANSPORTES LTDA
88. PAULO LOURENCO DA SILVA REPRESENTACOES ME
89. TRANSPORTES IDAMAR LTDA-EPP
90. ROGERIO TITONI E CIA LTDA-ME
91. TOMBINI & CIA LTDA
92. UNILOG – UNIVERSO LOGISTICA LTDA
93. GHELERE TRANSPORTES LTDA
94. TRANSPORTADORA MARCANTE LTDA
95. DE MAIO FACTORING ADMINSTRACAO E PARTICI
96. ELEVEN TRANSPORTE DE EXECUTIVO LTDA
97. LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
98. TRANSPORTE NITRAM LTDA ADV.(A/S)
99. FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO ME
100. SILVEIRA & GAVA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA-ME
101. ALEXANDER CARLO D ELIA AUTO MOVEIS ME
102. MARCIA ANDREIA SILVEIRA PEREIRA ME
103. RN2 SERVE LOC DE M DE OBRA LTDA EPP
104. CARTONAGEM E UTOGR ANAPOUNA LTDA
105. OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS SA
106. AMBIENTAL RECICLADORA LTDA
107. ARD TRANSPORTES RODOVIADOR LTDA ME
108. ATB RIACHO GRANDE TRANSPORTES LTDA
109. BEITHAF FACCAO CONFECÇÕES E TRANSPORTES
110. BIOPLAN MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA
111. BOER TRANSPORTES LTDA
112. CARVALIMA TRANSPORTES LTDA
113. COM DE MADEIRAS E MATERIAIS P CONSTRUCAO
114. COMERCIAL DE BATATAS JUCA LTDA
115. CRISTIANE NASCIMENTO LIMA TRANSPORTES ME
116. DASF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
117. E A FELL COMERCIO DE MUDAS LTDA EPP
118. ESPFRUTAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIR
119. EXPRESSO PADRE CICERO LTDA ME
120. HIPERMADE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP
121. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT
122. L.M.E. VEICULOS LTDA ME
123. MANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI ME
124. MANOEL PIRES TRANSPORTES ME
125. MARCIO PEREIRA DE HARO ME
126. MARCOS APARECIDO DOS SANTOS MECANICO ME
127. PP PAINEIS E PRE FABRICADOS LTDA
128. PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
129. RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA
130. RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA
131. RECAUCHUTADORA IPIRANGA LTDA ME
132. RESUTO E RESUTO LTDA
133. RICARDO DOMINGOS CAMILO ME
134. RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICUL
135. RODOVIARIO MARCAR LTDA EPP
136. TATIANA SANTANA PELISSON FROIO TRANSPORT
137. TELMO HONNEF ME
138. TRANS FASSINI LTDA – ME
139. TRANSCOB TRA E ARM EM GERAL LTDA
140. TRANSHOP TRANSP E LOG LTDA ME
141. TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CA
142. TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA
143. TRANSPORTADORA GERBI LTDA
144. TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA
145. TRANSPORTADORA TRANS-NEBANA LTDA
146. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
147. TRANSPORTES MARVEL LTDA.
148. TURBO TRANSPORTES LTDA
149. UTRES TRANSPORTES LTDA
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