Um vídeo protagonizado pelo guarda civil municipal Campignaro, da Guarda Civil Municipal de Sinop, ganhou grande repercussão nas redes sociais ao abordar um tema que gera dúvidas frequentes entre motoristas e comerciantes: o uso de calçadas rebaixadas para estacionamento privado.
Na gravação, o agente explica de forma didática uma situação comum em áreas comerciais: quando o proprietário de um imóvel decide rebaixar toda a calçada em frente ao estabelecimento, muitas pessoas acreditam que o espaço passa automaticamente a ser um estacionamento exclusivo. No entanto, segundo Campignaro, essa interpretação está incorreta.
A publicação que viralizou traz um questionamento direto: “Rebaixou toda a calçada, virou estacionamento privado?” E a resposta é clara: não.
De acordo com a orientação da Guarda Civil, mesmo com o rebaixamento da calçada, o espaço continua sendo parte da via pública, ou seja, permanece de uso coletivo. Isso significa que o proprietário não pode:
• Reservar vagas para clientes
• Colocar cones, placas ou colocar algum tipo de obstáculo
• Impedir que outros motoristas utilizarem o local
O guarda reforça que a via pública pertence a todos e deve ser utilizada de forma igualitária, respeitando as regras de trânsito.
Outro ponto destacado no vídeo é que o rebaixamento da calçada tem como finalidade permitir o acesso de veículos ao interior do imóvel, e não transformar a área externa em estacionamento particular. O correto, segundo a orientação, é que os veículos sejam acomodados dentro do terreno, sem ocupar o espaço destinado à rua.
A prática de “guardar vaga” em via pública sem autorização é considerada irregular e pode resultar em autuação por parte dos órgãos de fiscalização.
A repercussão do vídeo mostra o quanto o tema ainda gera dúvidas entre a população. A iniciativa da Guarda Civil de Sinop foi elogiada por internautas, que destacaram a importância de levar informação clara e acessível para promover mais organização e justiça no trânsito.
Nortão MT com GCM Sinop
