Uma decisão da Justiça Federal autorizou comunidades indígenas do Parque Indígena do Xingu a desenvolver atividades de turismo, incluindo a pesca esportiva, sem interferências administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A liminar foi concedida nesta quarta-feira (6) pelo juiz federal Cesar Bearsi, em Cuiabá.
A ação foi proposta pelo Instituto Kanato Filho da Natureza, representado pelo advogado indígena Ubiratan Maia, com o objetivo de assegurar maior autonomia às comunidades para organizar iniciativas de turismo de base comunitária, firmar contratos e captar investimentos.
No mandado de segurança, a entidade argumentou que exigências burocráticas impostas pela Funai vinham dificultando a execução de projetos econômicos sustentáveis idealizados e conduzidos pelos próprios povos originários.
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Na decisão, o magistrado determinou que a Funai se abstenha de exigir documentação adicional ou criar entraves administrativos que possam inviabilizar ou retardar o desenvolvimento das atividades.
Segundo o entendimento apresentado pelo juiz, as comunidades indígenas possuem autonomia e direito à gestão de iniciativas econômicas sustentáveis dentro de seus territórios, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação ambiental vigente.
A decisão reconhece, ainda, a legitimidade das comunidades para explorar atividades turísticas vinculadas à pesca esportiva e ao turismo de base comunitária como forma de geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica local.
A medida é considerada um avanço pelos representantes indígenas, que defendem a ampliação da autogestão sobre projetos desenvolvidos dentro do território do Xingu.
Até o momento, a Funai não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.
NORTÃO MT
