O ex-candidato a vereador por Peixoto de Azevedo, Adriano Gomes de Souza, conhecido como “Adriano da Pax”, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Eleitoral (MPE) para evitar o prosseguimento de uma ação criminal por suposta prática de boca de urna nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi homologada pelo juiz João Zibordi Lara, da 33ª Zona Eleitoral, e publicada nessa segunda-feira (29).
De acordo com os autos, Adriano foi denunciado após um fato registrado no dia 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais. O caso teve origem em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que apurou a suposta realização de propaganda eleitoral irregular no dia da votação.
A defesa chegou a pedir a absolvição sumária do acusado, alegando ausência de materialidade e de dolo. O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo Ministério Público, que optou pela celebração do acordo, previsto na legislação como alternativa ao prosseguimento da ação penal mediante o cumprimento de condições.
Entre as medidas estabelecidas, Adriano deverá pagar R$ 2 mil, valor que poderá ser dividido em dez parcelas mensais de R$ 200. A quantia será destinada ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Peixoto de Azevedo.
O ex-candidato também ficará proibido de frequentar locais destinados a atividades de campanha eleitoral durante o período de cumprimento do acordo, exceto para exercer o direito ao voto. Além disso, não poderá se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e deverá comparecer trimestralmente à Justiça para informar e justificar suas atividades.
O acordo terá duração de dois anos. Caso todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta ao fim do período. Em caso de descumprimento, o acordo poderá ser rescindido e a ação penal seguirá normalmente.
Adriano Gomes de Souza disputou uma vaga na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo nas eleições de 2024 pelo PSD.
